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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um procedimento preparatório de inquérito administrativo sobre a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, para investigar se a empresa está abusando de sua posição dominante para prejudicar concorrentes no mercado de inteligência artificial (IA).
De acordo com o jornal Valor Econômico, a apuração foi motivada por denúncias de que a companhia de Mark Zuckerberg estaria impedindo que outras empresas de IA integrem seus serviços ao WhatsApp. O objetivo seria fornecer a própria solução da Big Tech, a Meta AI, o que configura uma prática conhecida como autopreferência e fechamento de mercado.
A abertura do procedimento atende a pedido das empresas Factoría Elcano (criadora da IA Luzia) e Brainlogic (responsável pela Zapia). As companhias argumentam que as novas regras do WhatsApp, anunciadas em outubro, criam barreiras intransponíveis para serviços de terceiros.
A medida já é válida para novos desenvolvedores, e, a partir de 15 de janeiro de 2026, se estenderá aos serviços já existentes que operam integrados à plataforma.
As denunciantes alegam que os investimentos realizados para integrar seus chatbots ao mensageiro mais popular do país estão em risco devido às mudanças nos termos impostos. As empresas solicitaram também uma medida liminar para suspender essas restrições enquanto o caso é analisado.
O que é o Cade? O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua principal função é zelar pela livre concorrência no mercado brasileiro. O órgão atua de duas formas principais: preventiva e repressiva. A primeira, analisando e decidindo sobre fusões e aquisições de grandes empresas para evitar monopólios. E, de forma repressiva investigando e punindo condutas que prejudiquem a livre concorrência.
Meta sofre pressão também na Itália. A empresa de Zuckerberg também é investigada por motivos semelhantes na Itália. Autoridades locais de antitruste ampliaram nesta semana as investigações contra a Big Tech.
O órgão regulador italiano apura se a Meta está bloqueando chatbots de IA rivais no WhatsApp para garantir o domínio da Meta AI. A investigação foi ampliada após a atualização dos termos do WhatsApp Business em outubro, que, segundo o órgão, pode banir empresas que oferecem serviços de IA como funcionalidade principal.
A autoridade italiana alertou que tais medidas podem excluir competidores de uma base de usuários massiva e distorcer a competição, visto que os consumidores tendem a não mudar seus hábitos de uso de aplicativos facilmente.
Em resposta às acusações na Europa, um porta-voz do WhatsApp afirmou que a interface de negócios da plataforma (API) ‘nunca foi projetada para ser usada por chatbots de IA’ e que tal uso sobrecarregaria seus sistemas.
A investigação na Itália deve ser concluída até o fim de 2026 e, se comprovada a infração, a multa pode chegar a 10% do faturamento global da empresa.
