Índia recua e torna opcional aplicativo de segurança obrigatório em smartphones

Após uma intensa reação negativa, a Índia desistiu de tornar obrigatória a pré-instalação de um aplicativo do governo em smartphones. A medida, que gerou preocupações sobre privacidade e acesso estatal aos dispositivos dos usuários, foi revertida.

O Ministério das Telecomunicações da Índia anunciou que o Sanchar Saathi, um aplicativo de proteção contra roubo e segurança cibernética, permanecerá voluntário. Com isso, os fabricantes de celulares não serão mais obrigados a incluir o app nos aparelhos que vendem.

O novo comunicado reverte uma diretiva divulgada na semana anterior, que instruía as fabricantes a integrar o aplicativo em todos os dispositivos e a impedir que suas funcionalidades fossem desativadas. A notícia da obrigatoriedade havia gerado críticas sobre invasão de privacidade e excesso de poder do governo.

‘Dada a crescente aceitação do Sanchar Saathi, o governo decidiu não tornar a pré-instalação obrigatória para os fabricantes de celulares’, afirmou o ministério.

Entretanto, o governo ainda não emitiu uma notificação oficial aos fabricantes refletindo a mudança, e as empresas aguardam instruções formais, segundo fontes do setor.

Lançado em janeiro de 2025, o Sanchar Saathi já foi baixado 14 milhões de vezes e contribui com informações sobre cerca de 2.000 incidentes de fraude cibernética por dia, de acordo com o governo indiano. A polêmica recente aumentou o interesse pela plataforma, com cerca de 600.000 novos registros em um único dia.

O anúncio do ministério ocorre após muita confusão sobre o caráter voluntário do aplicativo. O ministro das Telecomunicações havia afirmado que os usuários poderiam excluir o app, mas a diretiva anterior para fabricantes dizia que suas funcionalidades ‘não devem ser desativadas ou restritas’.

Os sinais conflitantes alimentaram críticas de que o governo tentava minimizar o alcance de sua determinação. Especialistas alertaram que forçar um aplicativo governamental em todos os smartphones daria às autoridades uma visibilidade excessiva sobre os dispositivos.

A diretiva também gerou preocupação dentro da indústria, com fabricantes questionando a viabilidade de impor um aplicativo permanente de sistema sem um respaldo legal claro.

O Sanchar Saathi tinha mais de 3 milhões de usuários ativos por mês em novembro, segundo dados da Sensor Tower. O tráfego para a plataforma na web também disparou, com um aumento de mais de 49% no número de visitantes únicos.

A Internet Freedom Foundation, um grupo de direitos digitais, classificou a reversão como um ‘desenvolvimento bem-vindo’, mas pediu cautela, aguardando a publicação das diretrizes revisadas sob as Regras de Segurança Cibernética de 2024 para uma verificação independente.

Outras partes do ecossistema Sanchar Saathi continuam a se expandir. Plataformas de revenda e troca de dispositivos ainda são obrigadas a validar aparelhos por meio de um banco de dados central de IMEI, e o ministério testa uma API que pode permitir que essas empresas enviem dados do cliente diretamente ao governo.

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